STJ concede habeas corpus a acusado que estava foragido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta terça-feira (11) pela liberação do vereador Paulo Igor, investigado por participar de processos licitatórios ilegais junto com o vereador, Dudu, que continua foragido.

Na semana passada, os advogados de Paulo Igor entraram com o terceiro pedido de habeas corpus e dessa vez tiveram resposta positiva na sessão que acaba de terminar, com 5 votos favoráveis ao parlamentar.

Paulo Igor continua proibido de entrar na Câmara Municipal para participar de sessões públicas. Enquanto estava preso, sua mulher estaria recebendo seus recursos com a permissão da justiça. A justificativa seria que a família dependia dos auxílios para sobreviver.

O vereador afastado Luiz Eduardo Francisco da Silva (PATRI), conhecido como “Dudu”, que estava foragido deste o dia 12 de abril, conseguiu também o habeas corpus, em votação da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento de Dudu da Câmara Municipal será mantido, enquanto o mesmo aguardará, em liberdade, a resolução do caso.

Em nota, o advogado do vereador Dudu diz que o STJ reconhece que foi impertinente sobre a antecipação da prisão, que foi abusiva e ilegal: “O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a impertinência desta prisão antecipada, abusiva e ilegal. A liberdade, quando suprimida, não pode ser devolvida, daí o acerto dos Ministros da Sexta Turma, que deram razão à defesa”, disse João Francisco Neto, advogado do Nelio Machado Advogados.

Por: Gabriel Malheiros

Publicado no Portal Giro